Avaliação de desdobramentos da Operação Satiagraha

Mais um trabalho apresentado na Especialização que continuo cursando:

O presente trabalho tem por objetivo avaliar as matérias intituladas “Torneira aberta” páginas 32 a 34 da Revista Carta Capital, e “A prova dos abusos” páginas 60 a 63, da revista Veja, ambas edições de 19/11/08, que trazem desdobramentos da operação da Polícia Federal batizada de Satiagraha, comandada pelo delegado da PF Protógenes Queiroz, que teve como principal alvo o banqueiro Daniel Dantas. As duas publicações mostram, através dos textos e fotos editadas, seus posicionamentos em relação ao assunto, tentando impor a opinião pública suas crenças próprias. A operação Satiagraha teve o seu ponto decisivo em 8 de julho de 2008 quando, comandada por Protógenes Queiroz, efetuou a prisão do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o banqueiro Daniel Dantas, do banco Oportunnity, acusados, entre outros crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e formação de quadrilha.

Protógenes Queiróz, ao mesmo tempo, também se transformou em alvo de investigações por parte do Ministério Público e a própria Polícia Federal, acusado de desvio de conduta, interceptação de comunicação telefônica, violação de sigilo funcional, desobediência, usurpação de função pública e falso testemunho (Revista Isto É Ed 26/11/08). Ao mesmo tempo, é alvo de reportagem o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que por duas vezes concedeu habeas Corpus favorecendo o banqueiro Daniel Dantas, depois de ele ter sido preso em cumprimento a mandado judicial. O caso, ao que se pode perceber fazendo a leitura das duas reportagens, cabe diversas interpretações, e cada publicação defende os seus pontos de vista, elegendo os vilões e os heróis desta intricada situação. Através da hipótese da Agenda Setting, nos propomos a avaliar as matérias citadas.

A AGENDA SETTING

Esta hipótese surgiu nos anos 70, a partir de pesquisas realizadas sobre efeitos dos meios de comunicação de massa sobre o público. A hipótese demonstra que as informações produzidas ou reproduzidas pela mídia tem uma influência direta no público receptor e funciona como agente modificador da realidade social, agendando os assuntos que passaram a ser tratados e discutidos pelo conjunto da sociedade.

Em 1972 foi publicado o trabalho realizado pelos pesquisadores Maxwell e McCombs, sob o título “Agenda Setting Function of Mass Media”, que propõe hipóteses de como se avaliar a influência da mídia sobre os eleitores, em 1968, nos Estados Unidos, quando a presidência do país estava em disputa.

As hipóteses articulam-se em torno das seguintes idéias: “em conseqüência da ação dos jornais, da televisão e de outros meios de informação, o público sabe ou ignora, presta atenção ou não, realça ou negligencia elementos específicos dos cenários públicos. As pessoas têm tendência para incluir ou excluir dos seus próprios conhecimentos aquilo que os mass média incluem ou excluem do seu próprio conteúdo. Além disso, o público tende a atribuir àquilo que esse conteúdo inclui uma importância que reflete de perto a ênfase atribuída pelos mass media aos acontecimentos, aos problemas, às pessoa” (McCombs e Shaw, 1972 apud: Mauro Wolf, 2001:144).

Porém, vale salientar que apesar de determinados assuntos estarem sendo agendados, não necessariamente as interpretações dos fatos através dos veículos de comunicação serão os mesmos. Nas duas edições (Veja e Carta Capital) que abordamos, é evidente que há pontos de vista diferentes e, em muitos casos até conflitantes. Enquanto a revista Veja se pauta em descaracterizar a lisura o trabalho da Polícia Federal, a Carta Capital aponta em outra direção, tendo como alvo o ministro do STF Gilmar Mendes, entre outros. Vale salientar que foi este presidente do Supremo Tribunal Federal que por duas vezes concedeu os habeas corpus ao banqueiro capturado pelo delegado Protógenes Queiroz, cumprindo mandado de prisão de juiz singular.

McCombs diz que as coberturas midiáticas têm uma forte influência sobre a forma do público perceber a realidade em sua volta. O processo de agendamento da mídia procura, através da construção da notícia, destacar assuntos que pontuarão de forma efetiva e relevante a agenda pública. Esses assuntos são escolhidos segundo critérios estipulados pela própria mídia e transferidos aos públicos em forma de notícia, para que também participe da agenda da comunidade. A hierarquização da importância estaria muito mais em conseqüência do espaço ou tempo concedido a cada notícia do que as causas e conseqüências que cada fato pode ter na vida da comunidade. Como exemplo, podemos citar que hoje no Brasil se fala muito mais sobre as últimas eleições acontecidas nos Estados Unidos do que o pleito para prefeito e vereadores acontecido em outubro passado. Apesar de a vida nas cidades dependerem muito mais das decisões dos chefes dos executivos municipais eleitos, os olhos da mídia local, nacional e internacional se voltam muito mais aos nomes que vêm sendo indicados por Barack Obama para compor a sua equipe de governo. Para a hipótese do Agenda- Setting o que é objeto saliente para a agenda da mídia passa a ser objeto saliente também para a agenda do público.

Convém assinalar que diferentes meios de comunicação podem utilizar modos diversos elementos de agendamento pelas diferentes formas de hierarquizar um assunto na “ordem do dia”, ou muitas vezes pela omissão ou realce que estes podem fazer de um determinado assunto. Estudos feitos por McClure e Patterson (1976) sobre as eleições presidenciais americana de 1972 revelam que a exposição às notícias televisivas teve efeitos menores sobre o público em comparação aos efeitos diretos associados ao consumo de jornais locais (Wolf, 2001:148). O mesmo não se pode afirmar em relação aos fatos no Brasil. É sabido que as mensagens transmitidas pelas emissoras de TV, em nosso país, têm um destaque bem mais acentuado, sobretudo porque a grande maioria de nosso público não consome meios impressos.

Para se ter uma idéia da diferença entre os mídias o Jornal Nacional da Rede Globo possui uma audiência média em torno de 45% de todos os lares brasileiros, enquanto que a Folha de São Paulo, de circulação nacional, não alcança uma tiragem superior a 450 mil exemplares, alcançando a cada número um público médio aproximado de 2 milhões de brasileiros, ou seja, pouco mais de 1% da população nacional.

Outro ponto que queremos destacar é que quando um mídia apresenta um determinado objeto ele também nos fala algo sobre os atributos desse objeto. Estes atributos, enfatizados em vários graus, definem o que vem sendo chamando de segundo nível do agenda-setting. “O primeiro nível do processo do agenda-setting é a transmissão da saliência do objeto e o segundo nível é a transmissão da saliência dos atributos desse objeto” (Mc-Combs, Lopez-Escobar, e Llamas, 2001) . Um enquadramento afetivo expande a teoria ao considerar que a imagem e sua força expressiva (expressões faciais, posturas, gestos, linhas, enquadramentos) podem influenciar a avaliação afetiva dos observadores e gerar um impacto potencial sobre a forma de o eleitor perceber um personagem abordado pelas reportagens.

Assim, o objetivo deste nosso artigo foi o de também avaliar o papel dos elementos visuais na hipótese do agenda-setting e seu segundo nível de análise. Observamos que as fotografias podem, assim como o texto escrito, funcionar como elemento de agendamento, inclusive deixando claro o posicionamento dos diferentes veículos em relação aos personagens.

A REVISTA VEJA - Na reportagem da revista Veja, o delegado Protógenes é apresentado boquiaberto, como que surpreso por ter sido apanhado cometendo alguns deslize. Outro personagem mostrado em foto destacada, ocupando o alto da página é o juiz Fausto de Sanctis, que por duas vezes pediu a prisão preventiva de Daniel Dantas. Por conta disso, o banqueiro nas duas oportunidades obteve habeas corpus exarado pelo próprio presidente do Supremo Tribunal Federal. As fotografias sugere também que os dois estão abatidos em face dos resultados da operação, que não levou a termo a prisão de Dantas. Na primeira página da reportagem, é exibida a foto do delegado Paulo Lacerda, que comandava a Agência Brasileira de Informação e que foi afastado do cargo após denúncias de ele ter favorecido a realização de grampos irregulares a pedido do delegado Protógenes. A foto de Lacerda exibe um rosto contraído inspirando um posição de mal-estar. As três fotos, em nossa avaliação, contribuem para a elucidação do texto, que é francamente opinativo, apontando para erros e excessos cometidos pela polícia federal ao longo do processo investigativo.

O “abre” da reportagem da Revista Veja diz: “ A Veja teve acesso ao áudio da famosa reunião entre o delegado Protógenes e a cúpula da Polícia Federal em que ele nega a participação de espiões da Abin na Operação Satiagraha – e admite que tinha informação “de inteligência sobre o que se passava no STF.”

Este texto aponta uma clara contradição no que seria o depoimento de Queiroz. Como ele poderia ter informações de “inteligência sobre o STF e ao mesmo tempo não contar com o apoio da ABIN. A reportagem não diz o qual seria a categoria dessa “inteligência”, mas o leitor mediano será compelido a pensar que se trata realmente de uma espionagem irregular.

O texto lembra também que quando aconteceu a reunião da cúpula e Queiroz nada foi efetivamente divulgado sobre o teor da conversa. Somente que Fo tensa e resultou na transferência de Queiroz para outro posto da Polícia Federal. Não ficou claro se a pedido do mesmo ou se compulsoriamente. A matéria revela que a reunião “foi pontuada por brigas e trocas de acusações pesadas entre a cúpula e a equipe de Protógenes... ele chegou a ser chamado de paranóico por seus superiores”.

A matéria, francamente desfavorável a Protógenes, enquanto dá declarações textuais dos opositores do delegado, diz que ele “..tentava explicar aos seus superiores por que não comunicara a eles o fato de terem sido recrutados para a operação agentes da ABIN... também já existiam suspeitas de que o gabinete do presidente do Supremo Gilmar Mendes estaria sob vigilância clandestina”. Mas o que é vigilância clandestina? A reportagem não é enfática, deixa apenas que o leitor imagine que estava acontecendo ”arapongagem”, termo utilizado para indicar uma escuta telefônica irregular. Também é sugerido que o STF deveria ser intocável, independente do que possam fazer os seus ministros. A Polícia Federal não teria direito de investigar qualquer irregularidade praticada por Gilmar Mendes ou qualquer um dos membros da corte.

“Em certo ponto, as conversas praticamente confirmam uma das mais ousadas ações clandestinas do grupo Protógenes: a espionagem do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes”, está escrito na página 61.

Ao que se imagina, alguma coisa que praticamente aconteceu, não aconteceu de fato. Quando se diz que um carro praticamente virou na curva, no entendimento de um leitor mediano é que o carro efetivamente não virou, chegou só próximo disso. No caso da reportagem da Veja, entendemos que o realce da frase “praticamente confirmam” dá outra conotação. Quer dizer que o fato está confirmado nas entrelinhas, que o ministro foi espionado.

O texto segue, na mesma página citada, afirmando que naquela altura dos fatos, sabia-se apenas
que os arapongas tinham cooperado com o delegado da Polícia. Ou seja, os agentes da ABIN foram reduzidos pela reportagem a arapongas, como são chamadas todas as pessoas que promovem escutas ao arrepio da lei.

As demonstrações de que a agenda da publicação da Editora Abril quer mesmo atacar a imagem do delegado e quem possa se opor ao ministro Gilmar Mendes e o Banqueiro Daniel Dantas não cessam por aí. A Veja sugere que o trabalho de Inteligência realizado pela Polícia Federal para antecipar os habeas corpus de Mendes que iriam libertar Dantas também foi ilegal. A reportagem dá também como fato verídico que houve também escutas ambientais, sem levar em conta a possibilidade de algum funcionário tenha denunciado o próprio ministro por suas ligações com Dantas.

De tão considerar verdadeiras as suas suposições, sem dar chances a qualquer interpretação divergente dos fatos, a reportagem afirma ainda que Protógenes mentiu a seus superiores ao afirmar que a participação da Abin no caso foi tão somente checando informalmente endereços dos investigados.

E, como indício de que Protógenes estaria investigando o Supremo Tribunal Federal a reportagem isola a declaração de Queiroz, onde ele afirma que a operação “estava investigando corrupção nos três poderes”. A revista Veja não demonstra nenhuma preocupação, em toda a reportagem em averiguar se a hipótese levantada pelo delegado da PF sobre a existência de corrupção seria verdadeira ou não. Veja apenas levanta suspeitas, e procura passar a idéia de que essas suspeitas são a realidade, de que Queiroz produziu toda espécie de crimes ao procurar desvendar uma possível triangulação corrupta entra os poderes constituídos e o banqueiro.

O juiz Fausto de Sanctis, também apontado com “assecla” de Protógenes (as aspas são minhas), não escapa do rol de acusações de Veja. A Reportagem cita depoimento da desembargadora Suzana Camargo alegando “que o juiz dizia estar informado sobre o que se passava dentro do gabinete do ministro Gilmar Mendes”. Em nenhum momento há na reportagem qualquer questionamento sobre que assuntos tão explosivos seriam estes tratados no gabinete do presidente do Supremo que não podem vir a público. A direção da reportagem é no sentido de que o juiz também “recebia informações do tal trabalho de inteligência que teria sido citado por Protógenes, segundo a Veja.

O juiz De Sanctis, que tentou prender um banqueiro criminoso, já que hoje Dantas é condenado, é sugerido por Veja como nazista. Segundo Veja, em sua página 62/63 diz textualmente que “o juiz surpreendeu de novo ao defender a tese de que a Constituição e por conseqüência as leis menores não pode sobrepujar à vontade do povo. Parece bonito e libertário, mas longe de as idéias de De Sanctis serem originais têm raízes nas teses formuladas pelo alemão Carl Schmitt (1888 – 1985) um dos inspiradores do arcabouço jurídico do nazismo”. Acentua ainda que a idéia do juiz federal se comparam a de Adolf Hitler.

O final da reportagem é reservado para anunciar que toda a Operação Satiagraha está sob investigação a cargo “do corregedor Amaro Ferreira”. E avisa que “em três meses de trabalho, ele identificou 84 agentes da Abin que por ordem do delegado Paulo Lacerda, afastado da direção da agência, trabalharam clandestinamente sob o comando de Queiroz, realizando tarefas mais abrangentes do que chegar endereços... que em alguns momentos trilhou caminhos criminosos... ”, (pag. 63).

O outro lado da mesma moeda – CARTA CAPITAL.

Se a reportagem de Veja procura condenar tudo o que possa ter sido produzido pela operação Satiagraha e seus protagonistas, a revista Carta Capital procura mostrar que os antagonistas do delegado Protógenes e do juiz De Sanctis não podem ser vistos como meras vítimas de ocasião da sanha investigativa do agente da PF e do magistrado federal. São duas matérias coordenadas que compõem o texto editorial tratando do caso: “Nos rincões dos Mendes”, procurando estabelecer ligações perigosas entre o presidente do Supremo e setores econômicos e “Torneira aberta”, procurando mostrar que houve vazamento de informações favorecendo investigados pela operação Satiagraha.

A Capa de Carta Capital exibe uma foto que ocupada toda a página , exibindo o presidente do STF de chapéu de coronel-fazendeiro. O título é “nos domínios de Gilmar”, com um breve texto abaixo: “ Em Diamantino (MT), a família Mendes exerce o poder à moda antiga. E tira proveito. Mas a oposição venceu as eleições e promete uma auditoria na Prefeitura, comandada pelo irmão do ministro.

Na foto, Gilmar está com a boca entreaberta, semelhante às fotos de De sanctis e Queiroz, na revista Veja, em estudo. A idéia que a imagem passa é a de quem foi pego em situação no mínimo desconfortável. A informação de que será pedida uma auditoria na Prefeitura, nos remete a idéia de que aconteceram irregularidades de responsabilidade do irmão do ministro do STF, numa tentativa de ligá-lo a práticas ilícitas do parente próximo. A matéria, logo a primeira vista, se mostra amplamente desfavorável a Gilmar Mendes.

Logo no primeiro parágrafo da matéria “Nos rincões dos Mendes” é dito que existe em “Diamantino, a 208 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso, um estado policial”. Trata-se de “uma oligarquia nascida à sombra da ditadura militar (1964-1985), mas derrotada nas eleições passadas, depois de mais de duas décadas de dominação”. Afirma ainda que o irmão caçula de Mendes manteve-se por oito anos no cargo de prefeito graças à influência do presidente do ministro (pag. 24), que também foi o primeiro advogado-geral da União, nomeado por Fernando Henrique Cardoso.

A Carta Capital descreve um caso claro de tráfico de influência de Gilmar, ao citar (pag. 24) que ele atuou para eleger o irmão levando “ministros para inaugurar obras e lançar programas, além de circular pelos bairros da cidade, cercado de seguranças, a pedir votos para o irmão candidato”. De forma clara, um dos principais antagonistas de Protógenes Queiroz, Mendes tem a sua imagem pública claramente atacada.

A reportagem (pag. 24) revela também que teria sido Mendes o líder de um lobby político que escolheu o local para a instalação de um complexo formado por um abatedouro. Uma usina de biodiesel e um curtume. O investimento, segundo a revista, é da ordem de R$ 230 milhões e tem a perspectiva de geração de 3,6 mil empregos. Tudo isso com o objetivo, segundo a revista, de favorecer o esquema político de Mendes. O grupo Bertin, dono do investimento, no entanto, foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em novembro de 2007, dois meses após a assinatura do protocolo, por formação de cartel com outros quatro frigoríficos, segundo Carta Capital.

A revista segue desconstruindo a imagem do presidente do STF e em um quadro de duas páginas (pags. 26 e 27) apresenta entrevista com o prefeito eleito de Diamantino, Erival Capistrano. No “abre” da matéria a Carta Capital diz que a ameaça de auditoria na prefeitura levou a família Mendes ao desespero. “Quero descobrir para onde foi o dinheiro de Diamantino dos últimos 20 anos”, é essa declaração que estaria causando o temor da família Mendes, como se houvesse realmente desvios de recursos públicos.

Carta Capital revela ainda que o ministro Gilmar Mendes teria afirmado que é acionista de do Instituto Brasiliense de Direito, que “obteve contratos sem licitação com órgãos públicos e empréstimos camaradas de agências de fomento”. A matéria segue afirmando que há em diversos momentos da administração pública da cidade indicações claras de tráfico de influência, troca de votos por cestas básicas e ameaças aos adversários públicos. Ao todo, teriam sido detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado 38 irregularidades na gestão do irmão do ministro (pag. 28). Tais fatos, por si só, seriam suficientes para impor o título de coronel à antiga a Gilmar Mendes.

A reportagem “Torneira Aberta” (pags. 30 e 31) dá outro tom ao vazamento de informação. Enquanto Veja se deteve às questões de arapongagem, principalmente, Carta Capital avalia que o advogado do Banqueiro Daniel Dantas, Nélio Machado, estaria recebendo informações da juíza Adriana Pileggi Soveral sobre a operação Satiagraha. O caso estaria sendo investigado pela Corregedoria da Justiça Federal em São Paulo. Tais fatos estariam captados pelas escutas telefônicas da Polícia Federal. A juíza, segundo a revista já teria sido processada por uso de placas frias.

“É possível que o vazamento atribuído à juíza passe despercebido, no momento em que apenas as supostas falhas e excessos do delegado Protógenes são alvo de apuração e indignação”, diz a matéria de Carta Capital. A notícia insinua ainda que o vazamento das informações tem como foco a ação policial do dia 8 de julho, quando filmagens da rede Globo aconteceram no momento da prisão do ex-prefeito Celso Pitta, também apontado como parceiro de Dantas em seu “rosário de crimes”. A foto do caso, inclusive, é exibida na reportagem da Revista Veja.
Para Carta Capital, há um claro plano de desmonte da operação Satiagraha e de indiciamento de Queiroz. “Até o ministro da Justiça caiu na armadilha ao criticar a pirotecnia nas operações da Polícia Militar”, diz a revista em sua página 31. A foto da juíza, nesta página, tem a mesma expressão de quase susto, em lábios entreabertos, enquanto Protógenes é exibido fazendo sinal de silêncio, indicando de forma imagética, que estão falando demais ou em um volume desnecessário.

Quanto às acusações de que a ABIN agiu de forma irregular ao auxiliar as investigações da Polícia Federal, a Revista Carta Capital diz (pag. 31) que outras instituições federais sempre socorreram a PF em suas operações. “Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, é normal a participação dessas instituições”.

CONCLUSÃO

Pela hipótese da Agenda Setting, há um claro antagonismo entre os dois meios de comunicação na abordagem dos desdobramentos da Operação Satiagraha. Quem ler a revista Veja pode muito facilmente se envolvido com a linguagem de que as ações da Polícia Federal e do juiz Federal De Sanctis foram pontuadas de irregularidades, e em alguns casos assumindo proporções nazistas, próprias dos estados totalitários. A Carta Capital, como se tivesse conhecimento (ou de fato tendo) do que seria publicado pela Veja, dá uma série de interpretações defendendo as ações da Polícia Federal , o delegado Protógenes e o juiz De Sanctis, ao mesmo tempo que aponta um lado obscuro no ministro Gilmar Mendes e em outros personagens que estão se confrontando com os protagonistas da operação. O caso segue em curso, e o banqueiro Daniel Dantas já foi condenado a 10 anos de cadeia, por alguns dos crimes que praticou. Continua em liberdade por ter recorrido da sentença da primeira instância.