Da série - É por isso que não leio jornal

Por ser um bom anunciante, jamais veremos qualquer notícia que desabone o plano de saúde Unimed nos jornais mais vendidos na cidade. Porém, o pequeno O Estado, que não está na folha de pagamentos da empresa, saiu com essa.

Justiça condena Unimed a ressarcir e indenizar cliente por danos morais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1ª Instância que condenou a Unimed Fortaleza a ressarcir R.S.C. no valor de R$ 19.560,20. A empresa foi condenada também ao pagamento de R$ 15 mil referentes à indenização por danos morais. A decisão foi proferida durante sessão desta segunda-feira (14).

R.S.C. alegou que, mesmo sendo usuária do plano de saúde há mais de uma década e pagando as mensalidades em dia, teve de custear do próprio bolso a colocação de um stent farmacológico, bem como o uso do medicamento tissucol 3ml. O equipamento foi solicitado pelo cardiologista para procedimento cirúrgico, mas a Unimed não autorizou o procedimento.

Inconformada, a cliente recorreu à Justiça, alegando que a situação lhe trouxe muitos transtornos. Em contestação, o plano de saúde disse que o contrato de R.S.C. não possui amparo legal para o procedimento solicitado. A empresa explicou também que no documento existe uma cláusula excluindo o custeio de próteses, órteses e outros medicamentos.

Ao apreciar a matéria, o relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, ressaltou que “é inquestionável que a escolha da técnica e dos instrumentos mais adequados ao tratamento da paciente deve ser feito pelo médico que a acompanha, não podendo o plano de saúde interferir nessa escolha”. Ainda de acordo com a visão do desembargador, se o contrato abrange cirurgias cardiovasculares e vasculares, a negação do fornecimento do stent, bem como de medicamento solicitado, fere diretamente o princípio da boa fé contratual.