Muito além do jardim

Clamor público. Comoção Social. Essas duas frases são repetidas a exaustão para justificar o funcionamento do aparelho estatal na busca pela elucidação de um crime. Clamor público e comoção social provocados, como sempre, pela mídia que espera vender para a audiência, leitores e ouvintes a história do assassinato misterioso da menina Isabella, em um longínquo São Paulo.

Clamor Público turbinado pela imprensa que espetaculariza um ato brutal. Mas que comoção social é essa que acelera o processo investigativo, que prende com a velocidade de um raio, e que praticamente condena os principais suspeitos? Na democracia, tudo vale para saciar a opinião pública. Rende votos demonstrar que a máquina policial está atenta a tudo e a todos. Que o braço da lei vai inexoravelmente colocar culpados a cumprir penas. Democracia quer dizer praticar atitudes capazes de render votos. Ser justo, preciso e responsável são só uma coincidência.

Estatísticas da própria polícia. Somente 10 por cento das investigações sobre crimes de morte chegam a apontar um culpado no final do inquérito. De todos os processados, apenas 10 por cento são condenados. Ou seja, de cada 100 assassinatos, somente um assassino vai para a cadeia. Isso se a sentença for verdadeiramente justa. Sem nenhuma comoção social, sem nenhum clamor público.

Se cantar que um "tapinha não dói" é passível de uma condenação judicial, conforme está dito no post anterior, o que dizer então da defesa incondicional da liberação de drogas consideradas ilícitas?

Extraí o texto abaixo da revista Carta Capital. Não concordo com tudo, mas me fez refletir um pouco sobre esta desorganização generalizada, crônica e sem-limites do estado brasileiro, a partir da ditadura do poder judiciário.


"Meu nome não é Johnny aposta num anti-Capitão Nascimento, um anti-herói hedonista e sedutor, “no stress”, que cheira para se divertir, para amar, sem deixar de ser afetuoso, família, amigo, amante. A figura não-clichê de João Estrela sugere que o pressuposto de “um mundo sem drogas” é no mínimo hipócrita, e não leva em consideração a cultura e o desejo humano e um componente importante no cenário contemporânea, o risco assumido e livre. Como a gordura trans e o álcool, qualquer droga seria um “direito” do consumidor contemporâneo. Por que não?

É sabido que o consumo de drogas não fere nem ameaça a rede social, é uma decisão, um risco individual. O consumo de drogas não seria menos epidêmico e arriscado que o consumo de gorduras, aditivos cancerígenos, miríades de estimulantes, calmantes, excitantes e no máximo poderia ser um caso de saúde pública, não um caso de polícia se não houvesse a ilegalidade na produção e consumo.

É a ilegalidade e o proibicionismo que levam a criação de sistemas violentos para assegurar a produção e comércio das drogas. Grupos armados e para-militares para assegurar a produção e venda e defender o negócio da polícia e de outros concorrentes, acertos de contas internos, zonas de controle de territórios pela violência armada, corrupção, subornos, assassinatos para assegurar a lavagem de dinheiro, cultura da delação e da traição, delação premiada, produzindo ódio, desconfiança e vingança generalizados.
Sobre a legalização das drogas, o Capitão Nascimento age como uma toupeira. Essa hipótese não existe para o personagem, nem para o filme, dramaturgicamente. Em Meu Nome não é Johnny a questão aparece de forma mais interessante e complexa, mas não faz parte do mundo mental ou social dos personagens.

As hipóteses e explicações nos filmes patinam em clichês já sabidos (mas não custa repetir, Meu Nome não é Johnny é muito mais sofisticado e sutil).

Afinal, por quê não circulam outros discursos sobre as drogas, como os da juíza de direito Maria Lúcia Karam ou do advogado carioca André Barros, que defendem e militam pela descriminalização, a medicalização e a legalização das drogas, com avanços gradativos?

O usuário podendo fazer uso de consumo individual, freqüentar salas de consumo, ter acompanhamento médico e controle da qualidade do produto, até chegarmos a legalização e controle do comércio de drogas, seja por empresas privadas ou pelo estado.

Legalizar, defende a juíza, é quebrar o ciclo da violência das armas, da corrupção (da policia, de políticos, de empresários), da guetificação da violência e da repressão policial infringida às favelas e aos pobres, do uso e extermínio da mão de obra infantil e de jovens, da degradação da saúde, através do uso seguro, é romper um ciclo vicioso de violência já instalado.

Legalizar é acabar com a hipocrisia e combater a violência extrema e o regime de exceção e arbitrariedade legitimados pelo Estado, pela polícia, pela sociedade-anti-pobres e pelo tráfico, sócios na produção da atual barbárie.

Nem corrupção, nem omissão, nem guerra. A questão é de guerrilha, é não ficar refém do Capitão Nascimento, é minar os clichês e discursos conservadores. Chega de vingança regressiva, chamem a juíza Karam!"

Ivana Bentes